Ingressar na residência médica é um passo essencial para milhares de médicos que, após a graduação, buscam especialização e formação prática. Mas o que muitos profissionais ainda não sabem é que, além da bolsa mensal, existem outros direitos garantidos por lei ao médico-residente, e que frequentemente não são cumpridos pelas instituições de saúde.
Neste artigo, vamos explicar quais são esses direitos, como identificar se estão sendo violados e o que fazer em caso de descumprimento.
Qual é o valor da bolsa de residência médica?
A Lei 6.932/1981, que regula a atividade do médico-residente, estabelece no artigo 4º que o valor da bolsa deveria ser de R$ 2.384,82.
No entanto, a Portaria Interministerial nº 9/2021, editada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, atualizou esse valor para R$ 4.106,09, a partir de 1º de janeiro de 2022.
O problema é que diversas instituições ainda pagam valores menores do que o previsto. Nestes casos, o médico-residente tem direito a receber as diferenças salariais, incluindo valores retroativos.
Médico-residente tem direito a auxílio-moradia?
Outro ponto importante é que, segundo o artigo 4º, §5º, inciso III da Lei 6.932/1981, o médico-residente tem direito à moradia durante a residência médica.
Na prática, algumas instituições oferecem alojamento próprio. Mas quando não há essa estrutura física, a jurisprudência consolidou o entendimento de que deve ser pago um acréscimo de 30% sobre o valor da bolsa, a título de auxílio-moradia.
E atenção:
- O direito ao auxílio-moradia é válido mesmo que o médico more na mesma cidade da instituição.
- O benefício é devido independentemente da renda do residente.
O que fazer se seus direitos forem violados?
Caso a instituição não esteja pagando o valor correto da bolsa ou não ofereça moradia/auxílio-moradia, o médico-residente pode recorrer à Justiça.
Há inúmeras decisões favoráveis reconhecendo esses direitos, justamente porque a lei é clara e deve ser cumprida.
Por isso, se você é médico-residente e está recebendo menos do que deveria ou não teve acesso ao auxílio-moradia, é essencial buscar orientação jurídica com advogados especializados em direito médico e direito trabalhista aplicado à saúde.
A residência médica é uma fase de aprendizado intenso, mas não deve ser marcada por desrespeito aos direitos do profissional. A bolsa atualizada e o auxílio-moradia são garantias legais que precisam ser respeitadas por todas as instituições de saúde.
Se você, médico-residente, suspeita que seus direitos não estão sendo cumpridos, entre em contato com a nossa equipe. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e buscar a melhor solução para o seu caso.
Matéria elaborada pelo advogado Dr. João Victor Soares Nunes.
